Política de Privacidade

A VERTA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 68.534.755/0001-00, com sede na Rua 406-B, nº 272, Sala 01, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Verta Card.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@grupoverta.com.

A Prefeitura conveniada define quais servidores/beneficiários são convidados, a renda/vínculo funcional usado no cálculo do limite de antecipação (servidor) e o valor do benefício social disponibilizado (beneficiário). Nessa medida, ela atua como controladora conjunta desses dados específicos de vínculo/elegibilidade.

Coletamos diferentes categorias de dados, a depender do seu papel na plataforma:

2.1. Dados de identificação e contato (todos os usuários)

• Nome completo
• CPF (ou CNPJ, no caso de Comerciante)
• E-mail
• Telefone
• Senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto legível)

2.2. Dados de perfil do Portador (servidor público ou beneficiário social)

• Data de nascimento, nacionalidade, gênero
• Nome da mãe
• Nível de escolaridade
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado) e, quando informada, geolocalização (latitude/longitude) do endereço cadastrado
• Se servidor público: órgão público empregador, cargo/ocupação, matrícula, renda mensal (usada para calcular o valor máximo de antecipação salarial), data de admissão e, quando aplicável, data de desligamento
• Se beneficiário de programa social: órgão público/programa responsável e valor do benefício disponibilizado no ciclo, conforme informado pela Prefeitura

2.3. Dados sensíveis — verificação de identidade (KYC)

• Imagem facial (selfie e quadros adicionais de prova de vivacidade)
• Imagens do documento de identidade (frente e verso)
• Resultado da verificação: nome e CPF extraídos do documento (OCR), score de similaridade facial, score e resultado de prova de vivacidade, indicação de eventual divergência de CPF, motivo de reprovação

Estes são dados biométricos, tratados como dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD. O tratamento depende de consentimento específico e destacado.

2.4. Dados do cartão e financeiros

• Número do cartão, últimos 4 dígitos, validade, PIN e CVV (armazenados de forma protegida/criptografada; não expostos integralmente após o cadastro)
• Saldo/limite disponível: para servidores, o valor máximo passível de antecipação salarial; para beneficiários sociais, o saldo do benefício disponibilizado pela Prefeitura
• Histórico de compras e, quando aplicável, dos descontos em folha (servidor) ou dos créditos de benefício recebidos (beneficiário social)

2.5. Dados do Comerciante

• Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrições estadual/municipal
• E-mail e telefone comercial
• Endereço do estabelecimento
• Dados bancários (banco, agência, conta) para recebimento de repasses
• Histórico de vendas, repasses e, quando aplicável, contratos de antecipação de recebíveis

2.6. Dados de dispositivo e uso

• Token de notificação push (para envio de notificações via app)
• Endereço IP, informações do navegador/dispositivo (user-agent) e data/hora de acessos e tentativas de login (inclusive tentativas malsucedidas, para fins de segurança)
• Registros de auditoria de ações realizadas na conta (ex.: login, alteração de dados, compras, KYC, antecipações, repasses), com data/hora, IP e o tipo de ação realizada

Nota sobre terminologia: os dados desta seção 2.6 e o histórico de compras (seção 2.4) são dados pessoais comuns, não "dados sensíveis" no sentido técnico da LGPD (art. 5º, II) — essa categoria é restrita a origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual e dado genético/biométrico. Por isso apenas os dados da seção 2.3 (biometria do KYC) exigem o consentimento destacado; os demais são tratados com base nas hipóteses legais da tabela da seção 4, sem deixar de merecer os mesmos cuidados de segurança e minimização.

2.7. Dados de autenticação avançada

Quando você opta por login biométrico do dispositivo (passkey/FaceID/digital), tratamos apenas a credencial pública de autenticação (chave pública/identificador da passkey) gerada pelo seu dispositivo — a biometria do seu aparelho (digital, rosto) nunca é enviada nem armazenada por nós; ela permanece no seu dispositivo, sob controle do sistema operacional.

• Diretamente de você, quando preenche formulários de cadastro, envia documentos/selfie no KYC, realiza compras ou entra em contato conosco;
• Da Prefeitura conveniada, que cria o convite inicial com nome, e-mail, CPF/documento, e, conforme o caso, a renda do vínculo (servidor) ou o valor do benefício (beneficiário social);
• De serviços de verificação de terceiros (verificação facial e leitura de documentos), que nos retornam o resultado da análise de identidade;
• Automaticamente, por meio do uso do aplicativo/site (dados de dispositivo, IP, logs de acesso e segurança).

• Prefeitura conveniada: dados de vínculo/elegibilidade, valores utilizados (para fins de desconto em folha do servidor ou de controle do benefício social) e relatórios agregados relacionados aos seus próprios servidores e beneficiários;
• Comerciantes: apenas os dados estritamente necessários para processar a compra (ex.: identificação do cartão/transação); comerciantes não têm acesso aos seus dados de KYC, endereço completo, renda ou valor de benefício;
• Prestadores de serviço (operadores), sob contrato e obrigação de confidencialidade, incluindo: provedor de verificação facial/OCR (KYC), provedor de armazenamento em nuvem (documentos e imagens, com acesso restrito por URLs temporárias e privadas), provedor de envio de e-mail, provedor de notificações push, provedor de infraestrutura em nuvem;
• Autoridades públicas e reguladoras, quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigações regulatórias (ex.: prevenção à lavagem de dinheiro);
• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (ex.: infraestrutura em nuvem, notificações push) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que o tratamento observe padrão de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

• Dados pessoais sensíveis (CPF, e-mail, telefone) são armazenados criptografados em repouso, com busca realizada por índices cegos (hash), e não em texto plano;
• Imagens de KYC (selfie e documentos) são armazenadas em repositório privado, sem URL pública, acessadas apenas por link temporário e assinado, restrito a quem tem necessidade legítima de acesso (ex.: análise de KYC);
• Senhas são armazenadas com hash criptográfico irreversível;
• Números de cartão, CVV e PIN completos não são expostos após o cadastro;
• Controle de acesso por perfil (papel/role), registro de auditoria de ações administrativas e limite de tentativas de login;
• Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é 100% imune a incidentes; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, o prazo do seu vínculo/elegibilidade com a Prefeitura conveniada, e os prazos de guarda exigidos por lei (fiscal, contábil, regulatória, prevenção à fraude), findos os quais os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir/permitir sua conservação (ex.: obrigações fiscais, defesa em processos judiciais/ administrativos).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento (quando o tratamento for baseado em consentimento, como o KYC biométrico e comunicações de marketing) — a revogação do consentimento de KYC pode impedir o uso do cartão, já que a verificação de identidade é condição para a liberação do benefício;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção "Contato" abaixo. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Você pode solicitar, a qualquer momento, o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Verta Card, por um dos canais abaixo:

• E-mail: contato@grupoverta.com ou suporte@grupoverta.com
• Chat de suporte dentro do app (seção "Fale conosco")
• Telefone: (61) 9934-8328

Ao receber a solicitação, confirmamos sua identidade (para garantir que o pedido parte do próprio titular dos dados) e processamos a exclusão em até 15 dias úteis, salvo prazo maior informado ao titular quando a complexidade do pedido exigir.

Após a exclusão, seu acesso à conta é encerrado e os dados de perfil (nome, contato, documentos de KYC, imagens biométricas) são removidos ou anonimizados. Alguns dados, no entanto, precisam ser mantidos mesmo após a solicitação, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável:

• registros de transações, repasses e antecipações, para fins fiscais, contábeis e regulatórios (Banco Central, Receita Federal);
• registros necessários à prevenção e investigação de fraude ou a defesa em processos judiciais/administrativos;
• dados vinculados a um vínculo empregatício/contrato ainda ativo com a Prefeitura ou com a Verta, até o encerramento desse vínculo.

Esses dados remanescentes ficam retidos apenas pelo prazo legal aplicável (ver seção "7. Por quanto tempo guardamos seus dados") e deixam de ser usados para qualquer outra finalidade que não a de cumprimento da obrigação legal correspondente.

O site/painel web da plataforma pode utilizar cookies essenciais (autenticação, segurança, preferências) e, quando você consentir, cookies de análise de uso. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, na condição de servidores públicos, beneficiários de programas sociais, comerciantes ou seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da conta (app, e-mail) com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos LGPD:

• Encarregado de Dados (DPO) e atendimento geral: contato@grupoverta.com
• Telefone: (61) 9934-8328